REGULAMENTO PROMOÇÃO “DOLCE MAMMA”

BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA.

Av. das Nações Unidas nº 12.901, Torre Oeste, Bloco C, 4º andar, Conjunto 401, Brooklin – CEP 04578-000 - São Paulo/SP CNPJ nº 18.598.507/0001-54

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A, que atua sob o nome fantasia “ABBRACCIO”

Av. das Nações Unidas, 12.901, Torre Oeste, Bloco C, 4º andar - Brooklin Paulista CEP 04578-000- São Paulo – SP CNPJ/MF nº 17.261.661/0001-73

NESTLÉ BRASIL LTDA., que atua sob o nome fantasia “NESPRESSO BRASIL”

Avenida Dr. Chucri Zaidan, 246 - 22º andar - Vila Cordeiro CEP 04583-110 - São Paulo - SP CNPJ 60.409.075/0126-73



1 DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 A promoção “DOLCE MAMMA”, realizada pela BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA. em parceria com OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S/A “ABBRACCIO” e a NESTLÉ BRASIL LTDA. “NESPRESSO”, ora denominadas simplesmente de Promotoras, é aberta às pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no território nacional, e será realizada no período de 10 de maio de 2018 a 26 de junho de 2018, com participação compreendida entre os dias 10 de maio de 2018 e 03 de junho de 2018.

1.2 Na compra de 01 (uma) sobremesa, acompanhada de 01 (um) café Nespresso, em um dos restaurantes Abbraccio participantes, listados no anexo deste Regulamento, no período da promoção, o participante receberá 01 (um) cupom para concorrer aos prêmios desta promoção.

1.2.1 Não serão válidos para fins de participação as compras de sobremesas efetuadas por meio de vales sobremesas (vouchers promocionais). Esta promoção não é cumulativa com outras promoções realizadas pela “ABBRACCIO” ou com benefícios de programas voltados para seus funcionários.

1.2.2 Não será válido o pedido de cappuccino (somente Nespresso).

1.2.3 Somente serão válidas, para participação nesta promoção, as compras efetuadas nos termos supra previstos, que sejam consumidas nos restaurantes participantes da promoção (promoção não válida para pedidos de viagem).

1.2.4 A participação acontecerá em cada restaurante participante, listado no Anexo, observado o horário regular de funcionamento de cada um deles.

1.2.4.1 Excepcionalmente, não haverá participação no restaurante do Shopping Anália Franco no período de 21 a 28 de maio de 2018, período em que o restaurante estará fechado. Havendo qualquer alteração no funcionamento regular de qualquer dos restaurantes, a participação seguirá o novo horário estabelecido.

1.3 Adicionalmente, a cada café Nespresso adquirido na mesma compra, ou seja, constante na mesma Nota Fiscal, o participante terá direito a 01 (um) cupom adicional, desde que conste na Nota Fiscal, ao menos 01 (uma) sobremesa.

1.3.1 A título exemplificativo, o participante que efetuar a compra de 01 (uma) sobremesa e 03 (três) cafés Nespresso, desde que todos os produtos indicados estejam especificados na mesma Nota Fiscal, terá direito a 03 (três) cupons de participação.

1.4 Os cupons de participação serão entregues ao participante no momento do pagamento da conta e deverão ser por ele preenchidos, à caneta, com os seguintes dados pessoais: nome e endereço completos, CPF, e-mail, número do telefone celular ou fixo (com DDD), data de nascimento e, ainda, indicar a voltagem (110 ou 220V) da máquina de café que deseja receber, caso venha aser vencedor. O participante deverá, por fim, responder à seguinte pergunta da promoção: “Qual o restaurante que presenteia você com uma máquina de café Nespresso?” ( ) Abbraccio ou ( ) Outra.

1.5 Os cupons, devidamente preenchidos e contendo a resposta, à caneta, à pergunta da promoção, deverão ser depositados na urna que estará localizada no interior do restaurante Abbraccio em que a compra tiver sido efetuada.

1.6 Não haverá limite de cupons de participação por participante, podendo cada um concorrer com quantos cupons desejar, desde que atendidas às condições de participação.

1.7 Somente serão válidos os cupons emitidos pelas Promotoras, que preencham as condições básicas de participação e que possibilitarem a verificação de sua autenticidade.

1.8 Não serão válidos para fins de participação nessa promoção os cupons de participação rasurados ou com quaisquer modificações.

1.9 Ao término do período de participação, todos os cupons de cada uma das urnas serão enviados, por meio de malotes lacrados e identificados, ao local da apuração, onde serão abertos, para que os cupons sejam alocados em 11 (onze) urnas separadas, para a realização da apuração, no local e horário previstos no item 2 abaixo.

2. DA APURAÇÃO

2.1 A apuração desta promoção será realizada no dia 26/06/2018, às 10h, no restaurante Abbraccio do Shopping Market Place, localizado na Avenida Dr Chucri Zaidan 902, CEP 04593 - São Paulo/SP, com acesso franqueado ao público, respeitado o limite de lotação do local.

2.2 Nesta data, serão retirados, de cada uma das urnas de cada restaurante, manual e aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários, até que se encontrem 01 (um) cupom de participação válidos, cujos titulares serão contemplados, cada um, com 01 (uma) máquina de café Nespresso, modelo Essenza mini preta com aeroccino preto, 110V ou 220V (à escolha do ganhador, conforme indicação a ser inserida no cupom de participação), no valor de R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) cada.

2.3 Serão distribuídos, ao todo, 10 (dez) prêmios, perfazendo o valor de premiação de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

2.4 A identificação dos ganhadores será realizada por pessoa responsável da Promotora, de reconhecida capacidade para realizar esse tipo de trabalho, que avaliará os cupons premiados, com decisão soberana sobre a sua validade e elaborará a respectiva Ata da Apuração.

3. DA DESCLASSIFICAÇÃO

3.1 Somente serão válidos os cupons que preencham todos os requisitos de participação, sendo certo que o não atendimento de quaisquer das seguintes condições, acarretarão a desclassificação imediata do participante, no ato da apuração: (a) cupons com resposta errada à pergunta da promoção; (b) cupons com dados informados incorretamente e/ou insuficientes para a identificação do ganhador, (c) cupons de participantes que agiram fraudulentamente e/ou por meios escusos e/ou ilícitos para a obtenção de cupons e/ou consolidação da participação, (d) que pertencerem às pessoas impedidas de participar e, ainda, (e) cupons que não tenham atendido a todas as condições de participação dispostas no Regulamento.

3.2 Caso o participante seja excluído, no ato da apuração, será selecionado um novo cupom dentro das condições válidas estabelecidas nesta promoção. Em caso de desclassificação após a realização da apuração, o valor do prêmio será recolhido, no prazo legal, aos Cofres da União.

3.3 O participante será excluído, imediatamente, da promoção, em caso de fraude comprovada ou qualquer outra forma ilícita e/ou emprego de meios escusos para a obtenção de benefício/vantagem, ainda que nem todas as suas participações tenham valido ou se consumado nestas condições.

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1 Imagens ilustrativas dos prêmios poderão ser visualizadas por meio de cartazes nos restaurantes Abbraccio participantes e no site www.abbracciorestaurante.com.br.

4.2 A comprovação de aquisição dos prêmios dar-se-á por meio de declaração de prêmios próprios, em até 08 (oito) dias antes da data da apuração desta promoção, conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, sendo certo que os comprovantes ficarão disponíveis para eventual fiscalização no endereço da Promotora e serão, oportunamente, anexados ao processo de prestação de contas.

4.3 Conforme o disposto na Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a empresa Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada fato gerador, por meio de guia DARF, na rede bancária, com o código de receita 0916.

5. PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1 Os prêmios serão entregues no restaurante respectivo à contemplação, em data e horário previamente combinados com os ganhadores, ou no endereço da residência deste, a critério da Promotora, sem nenhum ônus aos contemplados, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data da apuração.

5.2 No ato da entrega, cada ganhador deverá apresentar um documento oficial com foto e assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

5.3 Não sendo encontrado ou caso não se obtenha contato com qualquer dos ganhadores no prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da apuração, este perderá direito ao prêmio, sendo o valor correspondente recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

5.4 A premiação é pessoal, não sendo permitido, também, que os ganhadores troquem seus prêmios por qualquer outro produto, nem mesmo por dinheiro.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1 A divulgação desta promoção será feita por meio de Internet, mídia digital, e-mail marketing, elemídia, POP, panfletagem e material de ponto de venda.

6.2 A Promotora se compromete a incluir o número do Certificado de Autorização no Regulamento que ficará disponível no site www.abbracciorestaurante.com.br.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados.

7.2 Não poderão participar da presente promoção pessoas físicas não residentes em território nacional, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas e empregados dos restaurantes participantes desta promoção e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo a identificação de tais condições efetuada pelas Promotoras, no ato da apuração, por meio de listagem de RH.

7.3 As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato, um novo cupom válido. Se porventura as Promotoras receberem uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer contemplado se enquadra numa das categorias acima e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo seu valor recolhido, pelas empresas autorizadas, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta situação, não haverá nova apuração.

7.4 Os contemplados autorizam, desde já, como consequência da conquista de seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data da apuração e, assim como os participantes não contemplados, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, as Promotoras são expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

7.5 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes das Promotoras. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Representação de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal – REPCO e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

7.6 A participação nesta promoção implica na ciência do Regulamento e concordância com todos os seus termos e suas condições.

7.7 As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos clientes participantes.

7.8 Todos os clientes participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente excluídos aqueles que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

7.9 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca do cliente participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

7.10 Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria/MF nº 41/08). Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5942/2018.

ANEXO - RESTAURANTES PARTICIPANTES

1) ABBRACCIO SHOPPING VILA OLÍMPIA

Rua Olimpíadas, 360, Vila Olímpia, Térreo, lojas 123/124, 04551-000, São Paulo/SP.

2) ABBRACCIO SHOPPING MARKET PLACE

Avenida Dr. Chucri Zaidan, 902, 1º Piso, Vila Cordeiro, 04593-903, São Paulo/SP.

3) ABBRACCIO SHOPPING ANÁLIA FRANCO

Avenida Regente Feijó, 1739 Vila Regente Feijó Loja 28 - Piso Lírio, 03342-900, São Paulo – SP.

4) ABBRACCIO SHOPPING IGUATEMI CAMPINAS

Avenida Iguatemi, 777, Vila Brandina, lojas 102-105, 13092-902, Campinas/SP.

5) ABBRACCIO SHOPPING IGUATEMI BRASÍLIA

Setor Habitações Individuais (SHI/N), Quadra CA 04, Lote A, Loja 23, Piso Semi-Enterrado, 71503-504, Brasilia /DF.

6) ABBRACCIO PARKSHOPPING BRASÍLIA

SAI/SO, aera 6580, GUARA, LUC 149-k/L/M/N/O, Brasília-DF, CEP: 71219-900.

7) ABBRACCIO CENTER 3

Avenida Paulista, 2064, LUC J11, Piso Jardins – Bela Vista – São Paulo/SP – CEP: 01310-928.

8) ABBRACCIO RIO DESIGN

Avenida das Américas, 777, 2º Piso - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22793-081.

9) ABBRACCIO RIO SUL

Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, parte A 42/42A – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22290-070.

10) ABBRACCIO LEBLON

Avenida Afrânio de Melo Franco, 290, Espaço 415B – Leblon – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22430-060.